O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou novas regras para garantir o pagamento do Bolsa Família a partir de janeiro de 2024. A nova instrução normativa determina que famílias com qualquer inconsistência de dados do CPF no Cadastro Único terão o benefício bloqueado, caso não resolvam a situação em até seis meses.

As novas regras foram publicadas na Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33 na última quinta-feira (13). Antes disso, o benefício poderia ser suspenso para quem tivesse alguma inconsistência no CPF com a Receita Federal
, e o Ministério ampliou os limites para o CadÚnico.

Caso exista alguma pendência, o beneficiário precisa regularizar a situação pela internet, via Receita Federal ou Cadastro Único. Normalmente, o processo para corrigir pendências é rápido e atualiza as informações rapidamente, mas em alguns casos a pessoa precisa enviar documentos para a Receita por e-mail.

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Como descobrir se o CPF está irregular?

O próprio Governo Federal vai informar quando há alguma situação incomum com o CPF pelos aplicativos do Programa Bolsa Família e do Caixa Tem. Alguns titulares podem receber uma mensagem com o texto “As informações do seu Cadastro Único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio”.

Além disso, é possível consultar manualmente o status do CPF no site da Receita Federal:

1. Acesse
   gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf
   
   no navegador;
2. Pressione “Consultar CPF”;
3. Clique em “Iniciar”;
4. Digite o CPF e a data de nascimento;
5. Selecione “Não sou robô” e consulte;
6. Verifique as informações.

Como regularizar o CPF na Receita Federal

É possível regularizar seu CPF online
pelo site ou aplicativo da Receita Federal para Android e iOS.

Pelo site:

1. Acesse
   servicos.receita.fazenda.gov.br
   
   ;
2. Pressione “Atualizar CPF”
3. Preencha todos os dados solicitados;
4. Clique em “Enviar”.

Pelo app:

1. Abra o app da Receita Federal ( Android
   | iOS
   );
2. Selecione “Outros serviços”;
3. Toque em “Regularização de suspensos”;
4. Insira os dados solicitados;
5. Pressione “Enviar”.

Como atualizar o Cadastro Único

Atualizar o Cadastro Único pela internet
é possível e necessário para não ter problemas com benefícios do governo:

1. Abra o aplicativo Cadastro Único ( Android
   | iOS
   );
2. Toque em “Entrar com gov.br”;
3. Faça o login com CPF;
4. Pressione “Atualização cadastral por confirmação”;
5. Insira os dados solicitados;
6. Pressione “Enviar cadastro”.

É importante relembrar que as regras de bloqueio vão ser aplicadas a partir de janeiro de 2024 e as pessoas afetadas têm seis meses para regularizar a situação.

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