Como parte da regulamentação prevista pela Lei dos Serviços Digitais, a Comissão Europeia entrou em contato, nesta quinta-feira (18), com 17 empresas de tecnologia
que atuam no bloco econômico e solicitou informações adicionais sobre as medidas tomadas para combater conteúdos ilegais e proteger seus usuários.

Segundo a agência Reuters, as informações solicitadas incluem dados relacionadas às eleições na União Europeia, como itens fraudulentos são identificados e como as plataformas combatem conteúdos ilegais e a venda de produtos ilícitos.

Lei dos Serviços Digitais

A Lei dos Serviços Digitais da União Europeia entrou em vigor em novembro de 2022, mas muitas das suas normas só serão aplicadas a partir de fevereiro deste ano — incluindo multas para as empresas infratoras.

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O objetivo dessa regulamentação é combater o comércio e troca de bens ilegais, bem como coibir serviços e conteúdos que propaguem a desinformação no ambiente online.

O foco maior da Lei dos Serviços Digitais está nas grandes plataformas e mecanismos de busca — aquelas com mais de 45 milhões de usuários únicos por mês na União Europeia — que terão responsabilidades adicionais sobre a moderação e a remoção de conteúdos ilegais.

Empresas que devem prestar esclarecimentos

Segundo a Reuters, 17 grandes empresas foram notificadas pela Comissão Europeia para fornecer informações adicionais sobre a adequação à Lei dos Serviços Digitais.

Entre elas, estão plataformas de um mesmo conglomerado, como os serviços Google
da Alphabet, as redes sociais da Meta
e os serviços Bing
e LinkedIn
da Microsoft.

As empresas que devem apresentar dados adicionais até o dia 9 de fevereiro são:

• AliExpress;
• Amazon
  Store;
• App Store;
• Bing;
• Booking.com;
• Facebook;
• Google Maps;
• Google Play;
• Google Search;
• Google Shopping;
• Instagram;
• LinkedIn;
• Pinterest;
• Snapchat;
• TikTok;
• YouTube;
• Zalando.

Em dezembro do ano passado, a Comissão Europeia havia entrado com um pedido similar por mais informações das empresas sobre a propagação de conteúdos ilegais e prejudiciais, bem como riscos e efeitos negativos para o exercício de direitos fundamentais, a segurança pública, a saúde pública e de menores.

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