O  Google vai ter que pagar uma multa de 55 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 194 milhões) por firmar acordos considerados ilegais com as duas maiores operadoras de telefonia da Austrália: a Telstra e a Optus.

Os contratos determinavam a instalação exclusiva do mecanismo de busca do Google em  smartphones com sistema Android vendidos aos clientes, impedindo a presença de buscadores concorrentes, prática considerada proibida no país. As informações foram divulgadas pelo órgão regulador comercial da Austrália, obtidas pelo portal Euro News nesta segunda-feira (18).

Acordos ilegais

Segundo a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC, na sigla em inglês), os acordos estiveram em vigor por 15 meses, até março de 2021. Em troca da exclusividade, as operadoras recebiam parte da receita publicitária gerada pelo uso da ferramenta.

A ACCC informou que deu início a um processo na Justiça Federal australiana contra a divisão Google Ásia-Pacífico, sediada em Singapura. O tribunal local decidirá se a multa é adequada.

O Google reconheceu que os contratos tinham potencial de “reduzir substancialmente a concorrência” e assumiu um compromisso judicial de retirar cláusulas que imponham restrições à pré-instalação ou à definição do buscador padrão em aparelhos Android no país.

“Estamos satisfeitos em resolver as preocupações da ACCC, envolvendo disposições que já não fazem parte de nossos acordos comerciais há algum tempo”, afirmou a empresa em nota enviada a Euro News.

Lei que protege a livre concorrência

A presidente da comissão, Gina-Cass Gottlieb, destacou que práticas que restringem a concorrência são ilegais na Austrália. “Esse tipo de conduta geralmente significa menos opções, preços mais altos ou serviços de pior qualidade para os consumidores” , disse.

Ela ressaltou ainda que a mudança ocorre em um momento em que ferramentas de busca baseadas em inteligência artificial estão transformando o mercado e ampliando a competição.

No ano passado, Telstra, Optus e a concorrente TPG já haviam firmado compromissos com a ACCC para não renovar nem fechar novos contratos semelhantes com o Google que limitassem a escolha de buscadores nos aparelhos.