Odd ANDERSEN

A representação no Brasil da rede social X comprometeu-se a cumprir as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que seu proprietário, Elon Musk, ameaçou desobedecer o ministro Alexandre de Moraes, segundo um documento obtido pela AFP nesta terça-feira (16).

A carta de três páginas é dirigida a Moraes, cujas ordens de bloqueio de contas de usuários da plataforma Musk ameaçou desobedecer, acusando o magistrado de ser um “ditador”.

Anteriormente, a representação brasileira do X, antigo Twitter, argumentou em outro documento que não tinha as prerrogativas para responder a essas medidas judiciais, algo que foi desconsiderado por Moraes.

Todas as ordens expedidas pelo STF “permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, afirma a nova carta da firma de advocacia da rede social.

O texto também detalha que o X entregou ao Comitê de Assuntos Judiciais da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos os documentos relativos às ordens recebidas da Justiça brasileira, após um pedido nesse sentido.

“A X BRASIL se compromete a transmitir a Vossa Excelência quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp.”, acrescenta.

A polêmica começou há alguns dias quando Musk acusou de censura Moraes, que ordenou o bloqueio de contas de usuários na plataforma no contexto do combate à desinformação no Brasil. Muitas dessas contas eram de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).

O ministro do STF respondeu ordenando multas de 100 mil reais por dia para cada conta bloqueada que o X reativasse. Essas multas seriam imputadas aos “responsáveis legais” da empresa no país.

Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu Musk em uma investigação contra milícias digitais, acusando-o de “dolosa instrumentalização” da rede social que o empresário comprou em 2022.

Esse inquérito gira em torno de acusações de que Bolsonaro e seu círculo íntimo usaram ilegalmente recursos públicos para orquestrar campanhas de desinformação na internet durante seu mandato presidencial.

Uma das contas bloqueadas por Moraes é a do ex-deputado Daniel Silveira, um ex-policial que foi condenado a quase nove anos de prisão em 2022, depois de declarar em um vídeo que desejava que os ministros do STF fossem agredidos na rua. Silveira posteriormente recebeu um indulto de Bolsonaro.