Os anúncios de dispositivos móveis ilegais estão sempre na mira do governo, e, nesta sexta-feira (10), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu um ofício que obriga as plataformas online nacionais da Amazon
e do Mercado Livre
a retirarem anúncios de celulares irregulares. A ação acontece após o órgão identificar nos primeiros dias de maio dezenas de lojistas oferecendo smartphones caracterizados como contrabando.

O documento afirma que a fiscalização da Senacon identificou comercialização de smartphones sem o registro obrigatório exigido pela Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel
), assim como a ausência do recolhimento dos tributos aplicados sobre os celulares vendidos nas plataformas da Amazon e do Mercado Livre.

Em resposta, a Amazon se defendeu dizendo que não comercializa produtos irregulares, e que os celulares anunciados em seu marketplace devem possuir “licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias”. A gigante varejista também adiantou que, caso confirmada alguma infração, a penalidade é a suspensão do lojista, assim como a destruição do material.

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Já o Mercado Livre também disse que a veiculação de anúncios e comercialização de itens irregulares em sua plataforma online pode levar à expulsão dos responsáveis; e que atua proativamente para barrar as tentativas de uso ilegal.

A Anatel também já entrou em contato com a Amazon e o Mercado Livre, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor prevê multa de até R$ 50 milhões em casos de irregularidades empresariais; e que apenas os fabricantes dos celulares ou seus representantes oficiais podem solicitar a homologação dos produtos.

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