Durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (21), a Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel
) esclareceu punições para lojas de varejo que descumprirem as novas regras que buscam barrar a venda de celulares ilegais no Brasil, com multa diária que pode chegar a R$ 6 milhões até medidas extremas para retirada dos e-commerces do ar, bloqueando domínios, em caso de descumprimento.

A coletiva aconteceu para anunciar o calendário de medidas cautelares para empresas não conformes, ou seja, aquelas que possuem mais de 30% de anúncios de celulares não homologados pela Anatel.

Nesta categoria, estão duas gigantes do varejo nacional: a Amazon
, que lidera a lista com 51,5% de anúncios de celulares não homologados, e o Mercado Livre
, com 42,8%.

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Entenda as possíveis punições em caso de não conformidade

A partir desta sexta, 21 de junho, empresas classificadas como “não conforme” terão 15 dias para se adequar à medida e, assim, exibir apenas anúncios com selo de certificação Anatel, garantindo que o equipamento seja homologado.

Primeira punição

Em caso de descumprimento após o período de 15 dias, as lojas receberão multa diária de R$ 200 mil com um novo prazo adicional de 10 dias para adequação.

Segunda punição

A partir do 11º dia sem se adequar, a Anatel passa a aplicar uma multa diária de R$ 1 milhão (somada à multa de R$ 200 mil por dia da primeira punição) e a determinação da retirada de todos os anúncios de telefones celulares da plataforma.

Essa remoção seria tanto para aparelhos ilegais quanto para os legalizados.

Terceira punição

Não se cumprindo a medida cautelar até o 21º dia, a multa passa a valer mais R$ 6 milhões por dia, e todos os aparelhos passíveis de homologação pela Anatel são retirados da plataforma, sejam de anúncios legalizados ou não.

Punição final

Por fim, a medida mais extrema acontece após 25 dias de descumprimento da medida cautelar, onde o e-commerce é retirado do ar por não respeitar a determinação, mantendo a desativação até a regularização dos anúncios.

A Anatel faria essa remoção do marketplace da internet obrigando todas as operadoras de telecomunicações a bloquearem o domínio dessa loja na web (endereço que o consumidor digita no navegador).

Calendário de descumprimento da medida cautelar

• 21 de junho
  : Início da medida cautelar;
• 6 de julho
  : Multa diária de R$ 200 mil;
• 17 de junho
  : Multa diária adicional de R$ 1 milhão e retirada de todos os anúncios de telefones celulares;
• 27 de junho
  : Multa diária de R$ 6 milhões e retirada de todos os aparelhos passíveis de homologação;
• 31 de junho
  : retirada do site do ar.

De acordo com o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Oliveira Caram Guimarães, “caberá à Anatel fazer a fiscalização dos e-commerces brasileiros” para classificar a conformidade de todos eles.

Conformidade das plataformas

• Empresa conforme
  : todos os anúncios de celulares possuem homologação da Anatel.
• Empresa parcialmente conforme:
  demonstra implementar mecanismos de identificação de produtos, com até 30% de anúncios não homologados.
• Empresa não conforme
  : possui mais de 30% de anúncios de celulares não homologados.

O último monitoramento foi realizado entre os dias 1 e 7 de junho, com a Amazon liderando a lista com mais de 51% de celulares à venda em seu site sendo modelos não homologados.

Em suma, a cada 10 celulares anunciados na Amazon, 5 estão em situação irregular.

Logo em seguida está o Mercado Livre com mais de 42% de celulares não homologados, onde 4 em cada 10 anúncios são de aparelhos ilegais.

As Lojas Americanas
aparecem com situação parcialmente conforme, enquanto as Casas Bahia, Magazine Luiza
, Carrefour
e Shopee estão em conformidade.

Classificação das plataformas de e-commerce segundo Anatel

• Amazon:
  não conforme, com 51,52% de celulares não homologados
• Mercado Livre:
  não conforme, com 42,86% de celulares não homologados
• Lojas Americanas:
  parcialmente conforme, com 22,86% de celulares não homologados
• Casas Bahia:
  conforme, com 7,79% de celulares não homologados
• Magazine Luiza:
  conforme, com 0% de celulares não homologados
• Carrefour:
  conforme, com assinatura do Plano de Conformidade
• Shopee:
  conforme, com assinatura do Plano de Conformidade

Em maio, a Amazon removeu anúncios de celulares ilegais
após pedido da Senacon e revelou que vendedores parceiros tiveram suas lojas suspensas temporariamente pela venda de smartphones irregulares.

Na época, os vendedores poderiam recorrer apresentando à Amazon a documentação que comprovasse a regularidade de cada produto.

Também em maio, o Mercado Livre alegou que trabalha ativamente para tentar barrar a veiculação de anúncios ilegais e venda de aparelhos irregulares.

As novas medidas da Anatel visam fortalecer as regras e aplicar punições em caso de descumprimento. O conselheiro Artur Coimbra de Oliveira afirma que “a agência vem trabalhando nesse assunto há anos” ao se aproximar dos marketplaces, comerciantes e importadores “com um perfil cooperativo” para evitar surpresas.

“É importante contextualizar esse histórico de tentativas de cooperação para que não se pense que esta é uma medida drástica ou repentina”. Segundo ele, “é o resultado de uma falta de cooperação de alguns agentes ao longo desse processo” que já dura pelo menos três anos.

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