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24 artigos

SC regulamenta autorizações excepcionais para plantio de soja

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🕒 3 de dezembro de 2025

Vereadores aprovam projeto que regulamenta emissão de atestados médicos e mais 7 propostas

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🕒 11 de novembro de 2025

Prefeitura de Dourados regulamenta permuta e cedência dos profissionais da Educação

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🕒 21 de outubro de 2025

Vereadores votam projeto que regulamenta comércio ambulante em Campo Grande

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🕒 6 de outubro de 2025

BNDES libera R$ 1,2 bilhão em crédito para empresas afetadas pelo tarifaço

BNDES regulamenta nova linha de crédito para produtores afetados pelo clima

🕒 1 de outubro de 2025

Seminário vai debater PEC que regulamenta carreira dos agentes de saúde e endemias

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🕒 26 de setembro de 2025

CMN regulamenta condições para renegociação das dívidas de produtor rural

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🕒 22 de setembro de 2025

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🕒 9 de setembro de 2025

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🕒 19 de maio de 2025

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🕒 10 de março de 2025

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🕒 10 de março de 2025

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🕒 19 de fevereiro de 2025

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🕒 7 de janeiro de 2025

Câmara aprova projeto que regulamenta produção de bioinsumos agrícolas

Lei que regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio no Brasil é sancionada

🕒 24 de dezembro de 2024

Prefeitura de Dourados regulamenta controle de frequência por meio do ponto eletrônico

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🕒 4 de dezembro de 2024

Senado aprova projeto que regulamenta o uso de bioinsumos

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🕒 4 de dezembro de 2024

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