3 de agosto de 2026
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57 artigos
<b>Lei:</b> Associação dos Pescadores Z6 de Porto Murtinho recebe título de Utilidade Pública
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🕒 10 de dezembro de 2025
<b>Lei:</b> Publicação inclui Arraiá do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial
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🕒 9 de dezembro de 2025
<b>Lei:</b> Utilidade pública é concedida à entidade de Três Lagoas que promove inclusão social
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🕒 9 de dezembro de 2025
<b>Lei:</b> Associação Fratello é declarada de Utilidade Pública
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🕒 9 de dezembro de 2025
<b>Lei:</b> Comunicação obrigatória sobre prazos para ligação ou corte passa a valer
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🕒 5 de dezembro de 2025
<b>Lei:</b> Associação de Catadores de Rio Brilhante é declarada de Utilidade Pública
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🕒 5 de dezembro de 2025
<b>Lei:</b> Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina recebe Utilidade Pública
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🕒 5 de dezembro de 2025
<b>Lei:</b> Festa de Santo Antônio de Pádua passa a constar no Calendário Oficial de MS
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🕒 28 de novembro de 2025
<b>Lei:</b> Trecho da Rodovia MS-386 entre Japorã e Mundo Novo recebe denominação
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🕒 19 de novembro de 2025
<b>Lei:</b> Dia Estadual de Reflexão e Memórias pelas vítimas de Feminicídio é instituído em MS
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🕒 18 de novembro de 2025
<b>Lei:</b> Assegura o uso de carteira física como identificação aos planos de saúde
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🕒 12 de novembro de 2025
<b>Lei:</b> Associação Protetora dos Animais em Chapadão do Sul é declarada de Utilidade Pública
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🕒 12 de novembro de 2025
<b>Lei:</b> Data homenageia comércio varejista no Mato Grosso do Sul
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🕒 12 de novembro de 2025
<b>Lei:</b> Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima é incluída no Calendário Oficial
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🕒 5 de novembro de 2025
<b>Lei:</b> Trecho da Estrada Parque ganha denominação Luiz Otavio Carneiro
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🕒 5 de novembro de 2025
<b>Lei:</b> Recebedoras de incentivos fiscais em MS são obrigadas a contribuir aos Fundos do Idoso e da Criança
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🕒 29 de outubro de 2025