Dia da Saúde Ocular acende alerta para práticas ilegais em ações oftalmológicas em MS

Atenção à saúde dos olhos envolve responsabilidade, fiscalização e acesso seguro a serviços oftalmológicos

Neste 10 de Julho, data em que se celebra a Saúde Ocular no calendário do Ministério da Saúde, a SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) reforça a importância do cuidado responsável com a visão. A atenção à saúde ocular exige profissionais qualificados, ambiente adequado, respeito às normas sanitárias e os direitos de consumidores.

Em duas fiscalizações recentes, a Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária da SES em parceria com as Vigilâncias Sanitárias municipais atuou para coibir mutirões de exames visuais irregulares no estado.

Em um município, por exemplo, a fiscalização foi realizada antes do início dos atendimentos, impedindo a continuidade da ação devido à falta de licença para funcionamento; ausência de local adequado; e a vinculação do exame com a venda de lentes de grau – o que é proibido pela legislação federal, devido ao risco de prescrição incorreta de grau em razão do intuito de comercialização de lentes e armações.

Em outros municípios, os atendimentos foram interrompidos durante ações de fiscalização, em razão da ausência de condições mínimas de segurança e higiene necessárias para a realização dos exames, e por vincular a realização do exame visual com a comercialização de lentes de grau e armações.

Matheus Pirolo, gerente de Apoio ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária da SES, ressalta que muitas dessas ações acontecem em locais sem a estrutura adequada, com equipamentos que não são devidamente higienizados ou calibrados, em situação de venda casada e baixa qualidade dos exames e das lentes e armações comercializadas, o que expõe as pessoas a riscos concretos de contaminação e transmissão de doenças, além de lesar direitos do consumidor.

Pirolo reforça ainda que o ideal é que toda pessoa faça uma consulta com um profissional habilitado, em local que tenha alvará sanitário à vista do consumidor, para avaliar a acuidade visual antes de optar pelo uso de óculos.

O gerente orienta também que se desconfie de promessas de preços atrativos e de gratuidades nos exames de vista conjugadas com indicações de óticas ou comercialização de lentes e armações, garantindo assim um atendimento seguro.

“Quando esses cuidados não são tomados pelo consumidor, além do risco sanitário, as pessoas acabam submetidas a atendimentos inadequados, o que pode agravar problemas já existentes ou criar novos, prejudicando a saúde ocular e geral da população, ” destaca Matheus.

Riscos da prescrição inadequada

O oftalmologista Heron Leal Farias alerta: “Usar óculos sem prescrição médica pode parecer uma solução rápida para quem começa a ter dificuldade para enxergar, mas essa escolha pode trazer riscos importantes à saúde ocular e à segurança no dia a dia. Sem passar por uma consulta oftalmológica, é comum que o grau das lentes esteja inadequado, o que pode provocar sintomas como dor de cabeça, tontura, visão embaçada e cansaço visual. Esses desconfortos não apenas comprometem a qualidade de vida, mas também aumentam o risco de acidentes, especialmente ao dirigir ou operar máquinas, atividades nas quais a visão deve estar precisa e confiável”, detalha.

Além disso, complementa, ao pular a avaliação médica a pessoa perde a oportunidade de detectar doenças oculares silenciosas, como glaucoma, catarata ou problemas na retina — e até sinais de doenças sistêmicas, como diabetes e hipertensão, que muitas vezes se manifestam nos olhos.

Portanto, usar óculos sem prescrição adequada não é apenas ineficaz — é uma decisão que pode comprometer tanto a saúde ocular quanto a prevenção geral de outras doenças.

A SES reforça que mutirões feitos por empresas ou associações sem fins lucrativos não substituem a consulta oftalmológica em consultório clínico regularizado perante a Vigilância Sanitária local, e informa que realiza ações regulares dentro do programa MS Saúde, com profissionais capacitados e infraestrutura adequada.

“Nosso objetivo é garantir atendimento seguro, responsável e de qualidade para toda a população, sem repercussões indesejadas à saúde ou aos direitos dos consumidores”, finaliza Pirolo. Neste Dia da Saúde Ocular, o alerta é claro: cuidar da visão exige responsabilidade e respeito à saúde pública.

Denúncias de mutirões de exame de vista gratuitos conjugados com a comercialização de lentes de grau e armações podem ser formalizadas de forma anônima para a SES pelo 0800 647 0031 (ouvidoria do SUS) ou pelo email: [email protected].