08.12.2025 · 11:12 · Pauta
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam duas propostas para autorizar o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 156 milhões, destinados a investimentos em infraestrutura de obras e serviços públicos. No total, são quatro propostas pautadas para discussão e votação na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9.
O Projeto de Lei 12.185/25, do Executivo, prevê R$ 136 milhões destinados à investimentos em infraestrutura de qualificação de vias enquadradas no Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Os recursos serão destinados ao financiamento de qualificação de vias envolvendo obras de pavimentação asfáltica, de drenagem de águas pluviais, de obras e serviços complementares visando implantação de calçadas com acessibilidade universal, sinalização viária e moderação do tráfego, incluindo corredores de ônibus.
Já o Projeto de Lei 12.184/25, do Executivo, prevê R$ 20 milhões destinados à investimentos em infraestrutura de obras e serviços públicos, voltados ao financiamento de obras de pavimentação, de drenagem e de requalificação de vias, de obras e serviços públicos da educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social e para atender programas finalísticos da administração pública
A autorização para liberação dos recursos está prevista no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Consta nos projetos que “o Município de Campo Grande vem buscando implantar medidas de ajuste e de qualificação da gestão fiscal, de modernização administrativa e fortalecimento das receitas, ações que visam assegurar a manutenção de indicadores positivos relativos à Capacidade de Pagamento (CAPAG) e o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A prefeitura esclarece que o Município está plenamente habilitado para demandar as operações de crédito pretendidas. Ainda segundo os projetos, “a autorização legislativa almejada se trata de etapa obrigatória para formalização da operação junto à Caixa Econômica Federal e à Secretaria do Tesouro Nacional”.
Também será votado, em única discussão, o Projeto de Lei 12.126/25, que dispõe sobre a aplicação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo (Ooaus). A alteração atende a um processo administrativo visando alteração de perímetro de rural para urbano, no local onde ocorrerá a implantação de loteamento na região norte da cidade. A previsão é de 1,7 mil novos moradores na região. No projeto constam todos os trâmites realizados, incluindo discussão com a sociedade civil organizada durante sessão do Conselho Municipal da Cidade e audiência pública na Planurb, discutindo o Estudo de Impacto de Vizinhança. O empreendimento dará contrapartidas.
Já em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei N. 11.829/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-cervical, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho. Trata-se de uma doença que pode gerar abortos tardios e partos prematuros, em decorrência de uma fragilidade do colo uterino, que impede a sustentação do peso do feto.
Palavra Livre – Na Tribuna, durante a sessão, segurança contra incêndios e outras emergências será o tema abordado por Ricardo Bittencourt, formado em Administração de Empresas e Arquitetura e urbanismo. Ele é sargento da reserva do Corpo de Bombeiros Militar, onde atuou por mais de 20 anos em combate a incêndios, resgate em altura e mergulho. O convite para falar do tema foi feito pelo vereador Dr. Lívio.
Acompanhe – A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e nbo Youtube da Casa de Leis.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
