19.05.2025 · 8:20 · Pauta
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária de terça-feira (20), o Projeto de Resolução 582/25, que institui a Frente Parlamentar para Assuntos Fundiários. A proposta é da Mesa Diretora e será apreciada em única discussão.
A Frente terá objetivos de promover a articulação institucional entre Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como com a sociedade civil, para o avanço das políticas de regularização fundiária urbana e rural, apoiar e fiscalizar a implementação de políticas públicas que garantam o direito à moradia, incentivar a criação de programas específicos para regularização fundiária, defesa da justiça social e ambiental, entre outros.
A composição da Frente Parlamentar para Assuntos Fundiários será definida em ato da Mesa Diretora.
Acompanhe – A sessão ordinária inicia às 9 horas desta terça-feira e pode ser acompanhada presencial, na TV Câmara pelo canal 7.3 ou no Youtube da Casa de Leis.
*Texto alterado por conta de retificação da pauta
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
