segunda-feira, 17 de junho de 2024
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Vereadores votam projeto para agilizar processos de vítimas de violência doméstica

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Em sessão no Plenário Oliva Enciso na Câmara Municipal, os vereadores devem analisar cinco projetos nesta quinta-feira (6), a partir das 9h20. A Transmissão ao vivo pode ser acompanhada pelo Facebook, Youtube, Rede E e TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.

A proposta do vereador Papy que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar vai para a segunda disussão;

Primeira discussão

Segue para análise o projeto de lei n. 11.218/23, do vereador Professor Juari, que institui o Programa “Rodas de Conversas Integradas” na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande.

Única discussão

O projeto de lei n. 11.326/24, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da lei n. 6.696/21. A alteração trata da responsabilidade pela avaliação do Programa Municipal de Equoterapia, voltado para reabilitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social com deficiência e vítimas de acidentes.

Também será votado o projeto de decreto legislativo n. 2.767/24, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a nomeação dos membros da Comissão Gestora do FMIC-Fomteatro 2024.

E ainda o projeto de lei 11.120/23, dos vereadores Professor Riverton e Prof. André Luís, que dispõe sobre a modificação da lei 4.824/10, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Visão Ideal.

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