11.09.2025 · 12:04 · Pauta

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 11, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram veto total do Executivo ao Projeto de Lei 11.767/25, que institui o Programa Municipal de Transparência na Assistência Farmacêutica na Rede Municipal de Saúde. A proposta é dos vereadores Marquinhos Trad e Jean Ferreira.

No veto, a prefeitura argumenta vício de iniciativa, além de parecer da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) justificando inviabilidade técnica. A prefeitura argumenta que o processo para garantir acesso aos medicamentos demandaria investimentos em recursos humanos, tecnológicos e operacionais. Acrescenta ainda que  “seria necessária a criação de uma rotina técnica específica de extração, validação publicação de dados, além do desenvolvimento de um sistema de visualização acessível à população”, visto que o sistema opera com atualização em lote.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal