Em única discussão e votação, os parlamentares analisam um Veto e um Projeto. O Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.274/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 6.795, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana (OOAUS/ZEU) e dá outras providências.

E também o Projeto de Lei n. 11.332/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do município de Campo Grande e dá outras providências.

Por fim, em segunda discussão e votação, serão votados em Plenário dois Projetos. O Projeto de Lei n. 10.590/22, de autoria do vereador Coronel Villasanti, que modifica o nome da Rua Água Azul, situada no Jardim Veraneio, para Rua Osvaldo Cação.

E o Projeto de Lei n. 11.328/24, de autoria do vereador Beto Avelar, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jardim Inápolis para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Professora Dulce Coutrim de Freitas.

Acompanhe – A sessão ordinária começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pelo canal aberto da TV Câmara (7.3) e pela TV Educativa (Rede E), no canal 4.2.

Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal