19.08.2025 · 2:01 · Vereador Ronilço Guerreiro

O projeto de lei do vereador Ronilço Guerreiro, que reconhece oficialmente 12 feiras livres tradicionais de Campo Grande como patrimônio cultural e imaterial, foi aprovado pelos vereadores na sessão de hoje em regime de urgência e agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes. A proposta também garante a preservação dos locais onde essas feiras acontecem, impedindo mudanças sem consulta pública e justificativa técnica.

Entre as feiras contempladas estão as da Vila Carvalho, Carlota, Jockey Club, Santa Luzia, Tiradentes, Vila Célia, Nova São Paulo, Coophavila II, Universitário, Vila Jacy, Vila Piratininga e Guanandi, todas com mais de duas décadas de funcionamento, muitas ultrapassando 30 anos na mesma localização.

“Essas feiras são históricas em suas regiões e desempenham um papel fundamental na geração de emprego, no incentivo ao empreendedorismo, no fortalecimento da economia criativa e na preservação da memória afetiva de nossas comunidades”, destacou Guerreiro. “Preservar as feiras é valorizar a história das famílias feirantes e manter viva a identidade cultural de Campo Grande”, complementou.

O projeto prevê que qualquer alteração de endereço das feiras deverá ser precedida de estudo técnico e de consulta pública, envolvendo pelo menos 50% dos moradores diretamente afetados. Além disso, regras municipais não poderão impedir a realização das feiras nos locais já ocupados, desde que respeitadas normas de segurança, higiene e acessibilidade.

Segundo o vereador, a proposta se fundamenta no artigo 216 da Constituição Federal, que reconhece como patrimônio cultural brasileiro as práticas e modos de viver que formam a identidade e a memória de diferentes grupos sociais. “As feiras livres vão muito além do comércio: são espaços de convivência, incentivo ao empreendedorismo e pontos de encontro entre produtores e consumidores, fomentando a cultura gastronômica regional”, concluiu.

Assessoria de Imprensa do Vereador