Durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (19), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto de autoria do vereador Rafael Tavares (PL) que cria o Programa “Infância Protegida” no âmbito do Município.

A iniciativa tem como objetivo garantir o respeito à dignidade de crianças e adolescentes, reconhecidos como pessoas em fase de desenvolvimento e, portanto, em condição de maior vulnerabilidade emocional e psicológica.

O Projeto de Lei nº 11.756/25, que segue agora para sanção do Executivo, estabelece que a preservação da integridade moral e emocional dos menores deve ser prioridade nas políticas e serviços públicos. Entre os pontos centrais, está a vedação de materiais que possam comprometer a formação das crianças e adolescentes, sobretudo em espaços públicos e em eventos custeados pela prefeitura.

A proposta reforça que essa responsabilidade deve ser compartilhada entre o poder público, a família e a sociedade, em consonância com os direitos já assegurados pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Dessa forma, eventos organizados ou patrocinados pelo município precisarão respeitar regras que proíbam a exposição de conteúdos de conotação sexual ou linguagem considerada imprópria para esse público.

Além disso, o programa prevê que instituições públicas, como escolas e unidades de saúde, deverão restringir o acesso a conteúdos digitais inadequados, garantindo que crianças e adolescentes não sejam expostos a materiais prejudiciais em ambientes administrados pela prefeitura.

O texto também fixa punições para casos de descumprimento: empresas contratadas pela administração municipal poderão ser multadas em até R$ 10 mil por infração, enquanto servidores envolvidos estarão sujeitos a sanções administrativas e penalidades financeiras de até 5% sobre sua remuneração. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados, sendo todo o montante destinado a iniciativas voltadas à proteção da infância e juventude.

Apenas a vereadora Luiza Ribeiro (PT) votou contra a proposta.

Ao comentar a aprovação, Rafael Tavares comemorou o resultado da votação na Câmara e ressaltou que a exposição precoce a conteúdos impróprios pode comprometer de forma grave o desenvolvimento das crianças, gerar distorções na construção da personalidade e afetar negativamente as relações familiares e sociais.

Foto: Marcos Rocha

Assessoria de Imprensa do Vereador