Entre as propostas que passam por votação na Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (2), os vereadores decidem sobre o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei n. 11.002/24, que cria o “Dossiê Crianças e Adolescentes Protegidos”. A proposta é dos vereadores Papy, Carlos Augusto Borges, Clodoilson Pires e Coronel Villasanti.

Projetos

Em turno único de discussão e votação, segue para análise o projeto de lei complementar n. 854/23, que acrescenta dispositivo sobre banheiros adaptados para ostomizados ao capítulo IV do título II da lei n. 2.909/92, o Código de Polícia Administrativa. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges.

Também o projeto de decreto n. 2.750/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que outorga a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Silvio Henrique Rodrigues de Andrade.

Já em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 11.236/24, também do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Cidade Verde e, Campo Grande.

E em primeira discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei n. 11.166/23, que altera dispositivos da lei n. 5.612, de 17 de setembro de 2015. A proposta é do vereador Professor Juari.

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