29.09.2025 · 5:57 · Pauta
Quatro projetos de lei estão pautados para discussão e votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, nesta terça-feira, dia 30. As propostas tratam de atualização legislativa, inclusão social e criação de datas no calendário oficial do município.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.924/25, de autoria dos vereadores Neto Santos e Otávio Trad, que altera a Lei 5.182/2012, sobre a Política Municipal de Informatização, Virtualização e Armazenamento de Processos Administrativos. A proposta reconhece o uso de assinaturas eletrônicas avançadas por meio da conta gov.br, em níveis de confiabilidade prata ou ouro, além do certificado digital ICP-Brasil, adequando a legislação municipal ao marco legal federal.
Na pauta em primeira discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei 11.374/24, do vereador Clodoilson Pires, que institui cota de 15% para Agentes Comunitários de Saúde em programas de habitação popular. O objetivo é garantir moradia digna a esses profissionais, conforme previsto na Lei Federal 11.350/2006.
Também será avaliado o Projeto de Lei 11.539/25, de autoria da vereadora Ana Portela, que cria a Semana Campo-grandense da Educação Financeira, a ser realizada anualmente na semana que antecede 9 de setembro. A iniciativa busca promover a conscientização da população sobre planejamento financeiro e consumo responsável.
Por fim, será analisado o Projeto de Lei 11.986/25, da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a “Semana Municipal de Luta Antimanicomial” no calendário oficial de Campo Grande, a ser realizada na semana do dia 18 de maio. A proposta visa fortalecer o debate público sobre saúde mental, combater estigmas e valorizar práticas de cuidado em liberdade.
Palavra Livre – Durante a sessão, o coordenador da regional Centro-Norte do Centro de Valorização da Vida (CVV), Victor Yazbek, fará uso da Tribuna para tratar do Setembro Amarelo, campanha dedicada à prevenção ao suicídio e sua relevância no mundo do trabalho. O convite foi feito pelo vereador Professor Riverton.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
