Cinco Projetos de Lei estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Campo Grande. Em turno único de discussão e votação, os parlamentares analisam o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o transporte de animais de estimação em compartimentos de carga provido de ventilação, iluminação e temperatura adequada.
Também em única discussão e votação, será votado também o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.676/23, de autoria dos vereadores William Maksoud e Otávio Trad, que outorga a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Sr. Wellington de Oliveira.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores votam em Plenário outros dois Projetos. O Projeto de Lei n que obriga a paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados à realização, ao apoio, ao patrocínio e ao incentivo de modalidades esportivas e de paradesporto.
E também o Projeto de Lei n. 11.146/23, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro e Ronilço Guerreiro que institui o Dia Municipal das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas.
Por fim, em primeira discussão e votação será votado o Projeto de Lei n. 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.
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