25.06.2025 · 7:33 · Vereadora Luiza Ribeiro

Na manhã desta segunda-feira (23), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande para debater o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Com o tema “Entre o Cuidado e o Controle: Qual Saúde Mental Queremos?”, o encontro foi uma iniciativa da parlamentar, que preside a Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.

O debate reuniu profissionais da saúde, representantes do Ministério Público, de secretarias municipais e estaduais, além de usuários da rede. Entre os principais temas abordados estiveram a necessidade de ampliar o número de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade, a criação de mais leitos, a falta de medicamentos e a sobrecarga dos serviços.

“A saúde mental é uma das maiores preocupações do ser humano. Ela é o que nos conduz à lucidez necessária das famílias. A prefeitura já devia há muito tempo uma conversa mais franca sobre as políticas públicas”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, destacando que as reclamações sobre a falta de medicamentos são recorrentes na Câmara. “Nossa resposta tem que ser acolher as pessoas no atendimento. Foi uma audiência rica para avançarmos na melhoria das políticas públicas”, completou.

Dados do Ministério da Previdência mostram que, no ano passado, os afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental cresceram 68% em relação a 2023, o que reforça a urgência do tema. “Isso mostra como a Câmara está sintonizada com as necessidades da população ao propor essa audiência”, destacou Walkes Jacques, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul. Ele também lembrou a conquista histórica da reforma psiquiátrica e ressaltou a importância da Lei 7.000/2022, que estabelece as diretrizes da RAPS no estado.

A psicóloga Ana Julia de Jesus, representante do Fórum Sul-Mato-Grossense da Luta Antimanicomial, reforçou que “a saúde mental não pode ser tratada como mercadoria ou instrumento de repressão” e criticou retrocessos que ainda persistem em práticas e estruturas manicomiais.

O psiquiatra Juberty Antonio de Souza, representante do Conselho Regional de Medicina, destacou que, apesar dos avanços desde a década de 1950, Campo Grande ainda enfrenta muitos desafios. “Temos obrigação de oferecer o melhor tratamento possível. E, infelizmente, ainda lidamos com muito preconceito, inclusive da própria população, que acha que pacientes devem ficar internados”, afirmou.

A audiência também revelou números preocupantes. Em 2024, uma demanda reprimida de 5 mil consultas psiquiátricas resultou em ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), exigindo um plano emergencial. Segundo a promotora de Justiça Daniella Guiotti, a fila foi zerada para adultos, mas ainda restam 150 crianças aguardando atendimento. Ela também alertou sobre a falta de leitos para adolescentes, o que tem obrigado o município a realizar encaminhamentos para outros estados.

Por parte da Prefeitura, a superintendente da Rede de Atenção à Saúde da SESAU, Ana Paula Rezende, confirmou que a fila para consultas psiquiátricas é uma das mais graves do sistema. Ela informou que estão em fase de licitação dois novos Caps, incluindo um especializado no atendimento infantojuvenil. “Temos hoje 23 adultos e 132 crianças aguardando a primeira consulta. Estamos enfrentando esse desafio com mutirões e contratação emergencial de profissionais, mas sabemos que é uma demanda complexa”, afirmou.

No entanto, participantes da audiência criticaram o modelo dos mutirões, que consideram “desorganizados, desumanos e incapazes de substituir o cuidado contínuo”. Usuários da rede relataram longas esperas, alta rotatividade de profissionais e falta de suporte psicossocial nos serviços.

A promotora Daniella Guiotti reforçou que “o compromisso com o cuidado precisa ir além dos números. É preciso investir em estrutura permanente e equipes completas”, destacando que o plano judicial para redução da fila segue em vigor.

Ao final, foram encaminhadas propostas para a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial em Campo Grande, a realização de concurso público para a contratação de profissionais da saúde mental, a criação de um Plano Municipal de Saúde Mental que organize e fortaleça as ações no território e o monitoramento contínuo das medidas adotadas, tanto pela Câmara Municipal quanto pelo Ministério Público, de forma a garantir que os avanços ocorram de forma permanente, estruturada e com foco no cuidado humanizado.

A vereadora Luiza Ribeiro reafirmou o compromisso de seguir acompanhando o tema. “Cuidar da saúde mental da população é cuidar da dignidade das pessoas. Nosso trabalho é garantir que esse cuidado seja permanente, estruturado e humanizado”, finalizou.

Assessoria de Imprensa da Vereadora