03.10.2025 · 5:18 · Vereadora Luiza Ribeiro

A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta segunda-feira (06), a audiência pública “A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Campo Grande – Identificar Problemas e Indicar Soluções”, proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), membra da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O objetivo é reunir representantes da sociedade civil, órgãos públicos e instituições da rede de proteção para avaliar o funcionamento dos serviços destinados à infância e à adolescência e propor medidas que fortaleçam a integração entre assistência social, saúde, educação e sistema de justiça. Entre os órgãos convidados estão o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, os Conselhos Tutelares, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, além de entidades da sociedade civil e familiares de vítimas de violência.

A última audiência pública sobre o tema foi realizada em fevereiro de 2023, logo após o assassinato da menina Sophia, episódio que escancarou falhas graves no atendimento à infância em Campo Grande. Desde então, houve avanços importantes, como a implantação de um plantão de 24 horas na Cepol, embora ainda seja necessário que a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) funcione em regime integral, a exemplo dos conselhos tutelares. Também foi criada pelo Tribunal de Justiça a Vara Especializada da Criança e do Adolescente (VECA), e a cidade ampliou de cinco para oito o número de conselhos tutelares, ainda aquém da recomendação do Conanda, que prevê pelo menos dez unidades para atender à capital.

Apesar disso, os desafios continuam expressivos. A rede de assistência social especializada (CREAS) segue insuficiente, com apenas três unidades e equipes técnicas reduzidas, o que compromete os atendimentos. Na saúde, é urgente fortalecer a rede de atenção psicossocial, garantindo acompanhamento psicológico e psiquiátrico às famílias em situação de vulnerabilidade. Já na educação, a integração com os demais setores é fundamental para que sinais de violência ou negligência sejam rapidamente identificados e encaminhados de forma eficaz.

O debate acontece em um cenário alarmante. Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional de estupros contra crianças e adolescentes, com uma taxa de aproximadamente 297 casos por 100 mil habitantes em 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ainda nesse período, os maus-tratos cresceram significativamente, chegando a 1.564 vítimas, e os casos de pornografia infantil também aumentaram, especialmente entre crianças de 5 a 13 anos.

Em 2024, os números se mantiveram elevados: foram registradas 10.085 denúncias de violações de direitos em Mato Grosso do Sul, sendo 4.709 diretamente relacionadas a crianças e adolescentes — ou seja, mais de 40% do total. Em Campo Grande, apenas em 2024, a Rede Protege notificou 190 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

“É fundamental entendermos quais são as dificuldades enfrentadas por cada setor, desde a assistência social até a justiça, passando também pela saúde e pela educação, para que a rede funcione de forma mais integrada e eficiente, garantindo proteção integral às nossas crianças e adolescentes”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro.

A audiência reunirá autoridades, profissionais da rede, conselheiros tutelares, gestores, representantes de movimentos sociais e familiares de vítimas. A proposta é construir encaminhamentos concretos que fortaleçam os fluxos de denúncia, acompanhamento e responsabilização, além de ampliar a prevenção e o atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

“Não podemos permitir que tragédias se repitam por falta de integração da rede. Essa audiência é mais um passo para que Campo Grande avance na proteção da infância e da adolescência”, conclui Luiza Ribeiro.