25.06.2025 · 7:31 · Vereadora Luiza Ribeiro
Durante a sessão desta terça-feira (24), a vereadora Luiza (PT) apresentou um requerimento endereçado à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, e à secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, solicitando explicações formais sobre a decisão do Executivo de não conceder o reajuste salarial linear aos servidores públicos municipais pelo terceiro ano consecutivo.
No documento, a parlamentar cobra a apresentação de estudos, documentos e dados que embasaram a decisão de não aplicar a revisão geral anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Esse dispositivo garante que a remuneração dos servidores públicos seja periodicamente atualizada, como forma de proteger o poder de compra frente à inflação.
“A revisão anual não é um favor do governo, é um direito constitucional. A não concessão do reajuste significa, na prática, uma perda progressiva do poder aquisitivo dos servidores. É inadmissível que, pelo terceiro ano seguido, o Executivo se abstenha de cumprir essa obrigação legal”, afirmou Luiza.
Segundo a vereadora, as negociações salariais com os servidores se encerraram ainda em maio, sem qualquer avanço para a recomposição inflacionária. A decisão do Executivo, até o momento, não foi acompanhada de justificativas técnicas ou compromisso com uma futura correção, o que acende um alerta sobre a valorização do funcionalismo público municipal.
Em entrevista recente, a prefeita Adriane Lopes afirmou que “não haverá reajuste para todas as categorias, apenas para algumas que estavam em déficit desde o ano passado”, sem, no entanto, apresentar os critérios utilizados para tal distinção.
Luiza também destacou que o último reajuste linear foi concedido na gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad e que, desde a posse da atual prefeita, não houve qualquer recomposição salarial abrangente para os servidores. A vereadora criticou a incoerência da administração ao não reajustar os salários da maioria dos servidores, enquanto autorizou, por meio da Lei nº 7.398/2025, o aumento dos subsídios da prefeita, vice-prefeita, secretários municipais, dirigentes de autarquias e cerca de 500 servidores que recebem pelo teto do funcionalismo.
“Essa falta de isonomia no tratamento dos servidores municipais escancara uma política de valorização seletiva, que aprofunda desigualdades e desrespeita o conjunto do funcionalismo. Nosso mandato continuará vigilante e cobrando que a Constituição seja cumprida”, concluiu a vereadora.
Apesar da importância do tema, o requerimento foi rejeitado em plenário. Por orientação do líder da prefeita na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), os parlamentares da base foram orientados a votar contra o pedido de explicações. A proposta obteve apenas 4 votos favoráveis e foi derrubada pela maioria.
Paulo Victor
Assessoria de Imprensa do Vereador
