09.12.2025 · 5:52 · Vereadora Luiza Ribeiro
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou à Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.025/2011 para incluir os catadores de materiais recicláveis como beneficiários do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A proposta reconhece o trabalho ambiental realizado pela categoria e busca garantir remuneração pelo serviço prestado à cidade com a coleta, triagem e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Pelo texto, os catadores, tanto individualmente quanto organizados em associações e cooperativas, passam a ser considerados prestadores de serviços ambientais, tendo seu papel valorizado na redução do volume de resíduos destinados a aterros, na promoção da reciclagem, na melhoria da qualidade ambiental urbana e na proteção da saúde pública.
O projeto também acrescenta novos dispositivos à legislação para permitir que o programa seja financiado, além das fontes já previstas, por recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e por contrapartidas financeiras da concessionária de limpeza urbana, possibilitando ampla sustentação financeira da política. A regulamentação dos critérios de participação e repasse ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.
Segundo a justificativa apresentada, a proposta está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de dialogar com agendas climáticas e socioambientais contemporâneas. Estudos indicam que a reciclagem evita a emissão de grandes quantidades de carbono e reduz o envio de materiais valiosos para aterros sanitários. Os catadores são responsáveis por grande parte do que é reciclado no país, mesmo enfrentando condições precárias de trabalho — realidade que reforça a importância de políticas públicas de valorização e incentivo.
“Nossa proposta é reconhecer formalmente o trabalho essencial que os catadores realizam todos os dias. Eles contribuem para o meio ambiente, para a cidade e para a economia circular. Incluir essa categoria no PSA é garantir justiça social, valorização profissional e avanço ambiental para Campo Grande”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e, após análise das comissões permanentes, será colocado para votação em plenário.
