05.08.2025 · 12:45 · Vereadora Luiza Ribeiro
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (05), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou uma Moção de Protesto dirigida aos 427 formandos da 38ª Turma de Soldados da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS), bem como aos Comandantes da Academia de Polícia Militar (APM/MS) e ao Comandante Geral da PMMS, em razão dos graves atos ocorridos no dia 31 de julho de 2025, que podem configurar crimes de apologia ao crime, conforme o artigo 287 do Código Penal Brasileiro.
Em pleno Parque dos Poderes — centro das decisões políticas e administrativas do Estado — os formandos, após a cerimônia de apresentação oficial à sociedade, entoaram os chamados “gritos de guerra” com expressões como: “O interrogatório é muito fácil de fazer. Eu pego o vagabundo e bato nele até morrer”, “Bate na cara, espanca até matar”, “Faca de PM que cancela CPF”, “Arranca a cabeça dele e joga ela pra cá”.
Para a vereadora Luiza Ribeiro, os gritos proferidos nas dependências da própria PMMS não podem ser encarados como meras tradições ou brincadeiras castrenses. “Essas palavras expressam com exatidão uma cultura de violência institucionalizada que mancha a imagem da segurança pública sul-mato-grossense”, afirmou.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, divulgado no mês passado, o Mato Grosso do Sul figura entre os seis estados brasileiros com índices mais alarmantes de violência policial, com taxa de 3,0 mortes por 100 mil habitantes, acima da média nacional, ao lado de SC, TO, PR, RJ e MT.
“Não se trata de um caso isolado ou exagero retórico. Trata-se de uma manifestação pública de desprezo aos princípios do Estado Democrático de Direito e da segurança cidadã, configurando apologia à tortura, crime tipificado no §2º do artigo 1º da Lei Federal nº 9.455/1997”, declarou a parlamentar.
A moção de protesto também faz coro com manifestações de instituições como o Ministério Público, que destacou em nota que “o conteúdo dos cânticos é violento e incompatível com os princípios constitucionais que regem a atuação das forças de segurança pública”; a Defensoria Pública de MS, que considerou o comportamento “absolutamente incompatível com a missão constitucional da Polícia Militar”; e a OAB/MS, que afirmou que os gritos representam “apologia explícita à violência e ao arbítrio”.
Luiza Ribeiro finalizou sua manifestação ressaltando a importância de responsabilização imediata: “Não podemos tolerar que a formação de soldados se baseie na cultura do medo e da brutalidade. A segurança pública precisa ser pautada em respeito à vida, aos direitos humanos e à legalidade.”
A moção recebeu apenas quatro votos favoráveis. Além da própria vereadora Luiza Ribeiro, votaram a favor os vereadores Landmark Rios (PT), Jean Ferreira (PT) e Dr. Lívio Leite (União Brasil).
Assessoria de Imprensa do Vereador
