19.08.2025 · 12:59 · Vereadora Ana Portela
Em votação simbólica realizada na sessão desta terça-feira (19/08), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei nº 12.013/25, de autoria da vereadora Ana Portela (PL), que institui no município a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil. A proposta representa um avanço fundamental na proteção das crianças e adolescentes diante de um fenômeno que tem se intensificado na contemporaneidade.
Contextualização e urgência do tema
A adultização infantil se refere à exposição de crianças a comportamentos, responsabilidades e vivências adultas antes de terem maturidade emocional e cognitiva adequada. Essa tendência preocupante inclui a crescente sexualização precoce, observada em conteúdos midiáticos, redes sociais e em eventos públicos, impactando diretamente a integridade psíquica das crianças.
Em outros parlamentos próximos, como no Paraná, já tramitam propostas semelhantes voltadas à prevenção, fiscalização e conscientização sobre casos de sexualização infantil. Nesse cenário, o PL da vereadora Ana Portela se destaca por trazer essa pauta à realidade local, com metas claras de proteção integral.
Benefícios concretos do projeto para Campo Grande
Detecção e resposta ágil
O projeto prevê a criação de mecanismos que permitam identificar comportamentos nocivos e aplicar medidas imediatas, evitando que situações de adultização sejam naturalizadas.
Responsabilização efetiva
Autoriza ações administrativas e sanções contra indivíduos ou instituições que contribuam para a pornografia infantil ou sexualização inadequada, garantindo responsabilização formal, algo que nem sempre ocorre na esfera estadual ou federal.
Combinação entre proteção e liberdade
A proposta busca enfrentar o problema sem comprometer a liberdade de expressão, a privacidade ou interferir na neutralidade tecnológica, equilibrando cuidado e liberdade .
Educação e conscientização
Prevê campanhas de capacitação para escolas, famílias e órgãos de controle, fortalecendo o entendimento sobre os perigos da adultização no contexto escolar e familiar.
Aprovação simbólica e próxima etapa
A votação simbólica indica que o projeto recebeu apoio unânime ou amplo na Casa, o que demonstra preocupação e consenso quanto à proteção da infância. A seguir, a matéria será encaminhada às comissões permanentes para análise técnica e tramitação legislativa.
“Apresentar este projeto foi um compromisso com a infância de Campo Grande. Precisamos garantir que nossos filhos e filhas cresçam protegidos, livres de pressões adultas e perigos, especialmente no ambiente digital, onde os riscos são cada vez maiores. Nosso objetivo é prevenir, denunciar e responsabilizar, sempre com respeito às liberdades fundamentais. A aprovação simbólica de hoje já é um importante sinal de que estamos no caminho certo”, ressaltou a vereadora.
Lavinia Parreira
Assessoria de Imprensa da Vereadora
