07.08.2025 · 1:03 · Vereador Veterinário Francisco
Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (07), o vereador Veterinário Francisco celebrou a aprovação de dois importantes projetos de Lei votados essa semana na Câmara Municipal de Campo Grande, ambos voltados à proteção, saúde e bem-estar dos animais da capital.
O primeiro é o Projeto de Lei n° 11.999/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar a Unidade de Bem-Estar Animal (UBEA), com a finalidade de prestar atendimento emergencial e contínuo a animais domésticos, como cães e gatos. A proposta prevê serviços essenciais, como primeiros socorros, cirurgias, internações, consultas, vacinações (antirrábica e polivalente), medicações, vermifugações e castrações, por meio de convênios, credenciamentos ou outros instrumentos legais.
A Unidade priorizará o atendimento a tutores cadastrados no CadÚnico, Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) e Protetores Independentes (PI) devidamente registrados na Superintendência de Bem-Estar Animal (SUBEA), conforme dispõe a Lei Municipal nº 6.448/2020.
O segundo projeto aprovado é o Projeto de Lei n° 11.988/2025, que institui a campanha permanente de conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito, intitulada “Eu Freio para Animais”, com ênfase no mês de agosto. A iniciativa visa prevenir atropelamentos e promover o respeito à vida animal, tanto nas zonas urbanas quanto nas áreas rurais.
Entre os objetivos da campanha estão:
- Promover a conscientização sobre a importância de compartilhar as vias com os animais, respeitando seus espaços e adotando condutas preventivas;
-Incentivar a criação de programas de educação ambiental;
- Estimular a participação da sociedade civil, escolas e empresas na divulgação das ações.
Para o vereador Francisco, as aprovações representam um marco na política pública voltada à causa animal em Campo Grande:
“É muito gratificante ver dois projetos tão importantes como esses serem aprovados em nossa capital. A causa animal precisa de um olhar humano, precisa ser levada a sério. Meu compromisso é trabalhar por uma saúde única, cuidando das famílias, do meio ambiente e dos nossos pets.” Declarou o vereador.
Nany Sene
Assessoria de Imprensa do Vereador
