O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que busca tornar a fiscalização municipal mais justa e eficiente em Campo Grande. A proposta garante que, antes de aplicar qualquer multa ou punição, os fiscais da prefeitura façam uma orientação prévia, com caráter educativo, a comércios, indústrias, prestadores de serviços e estabelecimentos como bares, restaurantes, postos de combustíveis, estacionamentos, feiras e os demais.

“Nosso objetivo é evitar que o comerciante seja punido de imediato, sem nem saber o que está errado. Primeiro, ele deve ser orientado. Só depois, se não corrigir, é que viria a punição”, explicou Salineiro.

O projeto altera o Código de Polícia Administrativa do Município para incluir a exigência de orientação antes da notificação por escrito e das penalidades, como multas, apreensão de produtos ou até cassação de alvará. Segundo o vereador, esse modelo já é adotado em outras cidades brasileiras e tem trazido bons resultados, como a redução de judicialização e o aumento da regularização voluntária.

Salineiro destaca que a proposta não impede a atuação dos fiscais, principalmente em casos graves. “Se houver risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente, ou ainda se o estabelecimento for reincidente, as punições podem ser aplicadas diretamente. Mas fora isso, a prioridade é orientar, educar e resolver”, afirmou.

Para Salineiro, a medida fortalece o diálogo entre o poder público e os empreendedores da cidade. “Queremos uma fiscalização que resolva problemas, não que só multe. É possível ser firme, mas também justo”, finalizou.