29.05.2025 · 3:56 · Vereador Ronilço Guerreiro

Durante a sessão ordinária de hoje (29), os vereadores da Capital aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 965/25 que institui o novo Programa de Regularização Fiscal (Refis) para contribuintes com débitos tributários e não tributários junto ao município. O vereador Ronilço Guerreiro votou a favor da proposta e destacou a importância da medida tanto para os moradores quanto para a cidade.

“A aprovação do REFIS é uma forma de dar fôlego para quem está com dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, ajudar a cidade a recuperar recursos importantes que estavam parados. É uma medida justa, humana e inteligente”, afirmou o vereador.

O programa, de iniciativa do Executivo, oferece descontos de até 80% para pagamento à vista e até 60% para parcelamentos. O Refis começa no dia 10 de junho e segue até o dia 11 de julho. Com a aprovação de uma emenda de autoria de todos os vereadores, os descontos foram ampliados para garantir ainda mais oportunidades aos contribuintes campo-grandenses.

Segundo a justificativa da prefeitura, “a regularização fiscal incentiva a adesão voluntária dos contribuintes ao cumprimento de suas obrigações, o que não apenas aumenta a arrecadação municipal, mas também reduz a necessidade de ações judiciais e medidas coercitivas”.

Para Ronilço Guerreiro, a proposta representa uma via de mão dupla: “Quem deve tem a chance de se regularizar sem sufoco, e a cidade ganha com mais arrecadação para investir em áreas como saúde, educação, cultura e infraestrutura”, completou.

Assessoria de imprensa do vereador