09.12.2025 · 12:57 · Vereador André Salineiro

Receber o diagnóstico de que um recém-nascido tem alguma deficiência é, para muitas famílias, um dos momentos mais difíceis da vida. Além do impacto emocional, os pais ficam sem orientação imediata sobre cuidados e quais direitos a criança possui. Hoje, essa comunicação muitas vezes acontece de forma rápida e sem o suporte necessário. Para mudar essa realidade, o vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que torna obrigatório o acompanhamento profissional no momento em que o diagnóstico é comunicado aos pais.

A proposta abrange todas as unidades de saúde públicas e privadas de Campo Grande, como hospitais, maternidades, clínicas e centros de saúde. De acordo com o projeto, a comunicação do diagnóstico deverá ser feita por uma equipe multiprofissional composta, no mínimo, por médico e psicólogo ou assistente social.

Esse time ficará responsável por oferecer acolhimento, orientação técnica sobre os cuidados necessários e informações sobre os direitos assegurados à criança, garantindo um atendimento realmente humano, sensível e responsável.

Salineiro destaca que a medida tem forte caráter social e humanitário. “É um momento delicado, que exige muito preparo e sensibilidade. Nenhuma família pode receber uma notícia dessas sem suporte adequado”, afirmou o vereador.

A proposta está alinhada à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a constitucionalidade de leis desse tipo, e segue entendimento já validado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em norma semelhante.

Outros detalhes e proposições de Salineiro podem ser conferidos em: https://camara.ms.gov.br/categoria/vereador-andre-salineiro/.

Foto: Assessoria

Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador