18.08.2025 · 9:27 · Vereador Otávio Trad

O vereador Otávio Trad apresentou um projeto de lei que determina critérios para a instituição de datas comemorativas em Campo Grande. O PL 11.473 estabelece que as datas comemorativas deverão obedecer ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos.

“A proposta visa garantir que essas datas tenham relevância significativa para os diversos segmentos da sociedade, como profissionais, políticos, religiosos e culturais. É um projeto que segue o modelo adotado pelo Congresso Nacional através da Lei Federal nº 12.345/2010”, explica o parlamentar.

Atualmente esta Casa de Leis realiza as consultas ou audiências públicas para a instituição de datas comemorativas, porém sem a segurança jurídica de uma legislação municipal.

Mirella Bernard 
Assessoria de Imprensa do Vereador