30.05.2025 · 2:26 · Vereador Marquinhos Trad
Com o compromisso de fortalecer o acesso à informação e assegurar a dignidade da população, o vereador Marquinhos Trad, apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Transparência na Assistência Farmacêutica.
A iniciativa visa disponibilizar, de forma clara e acessível, dados atualizados sobre a quantidade de medicamentos existentes nos postos de saúde e no almoxarifado central do município. A proposta tem como principal objetivo permitir que o cidadão consulte, em tempo real, se o remédio de que necessita está disponível, evitando deslocamentos desnecessários, transtornos e frustrações.
De acordo com o projeto, as informações deverão ser publicadas diariamente em plataformas digitais da Prefeitura, como sites e aplicativos oficiais. Além disso, unidades de saúde que já possuam infraestrutura adequada deverão disponibilizar os dados em totens informativos ou painéis eletrônicos.
A medida prevê ainda a publicação de relatórios trimestrais no Portal da Transparência. Esses documentos deverão conter dados detalhados sobre os medicamentos recebidos, fornecedores, valores pagos, notas fiscais e até mesmo processos de compra que estejam paralisados há mais de 120 dias. A intenção é oferecer uma visão ampla da gestão da assistência farmacêutica na Capital.
Segundo Marquinhos Trad, a proposta é viável e pode ser implementada de forma imediata, já que o município dispõe da estrutura necessária. As secretarias responsáveis – AGETEC (Agência Municipal de Tecnologia da Informação) e SESAU (Secretaria Municipal de Saúde) – contam com sistemas operacionais, servidores e profissionais capacitados para colocar o programa em prática.
“Trata-se de uma medida simples, mas com grande impacto social. Quando o cidadão tem acesso à informação, ele ganha autonomia e respeito. Transparência também é sinônimo de dignidade”, destacou o vereador.
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