29.09.2025 · 5:50 · Vereador Maicon Nogueira

No dia 26 de setembro de 2025, o vereador Maicon Nogueira esteve na Chácara dos Poderes para ouvir os moradores que enfrentam uma ação de reintegração de posse em área pública ocupada há mais de 23 anos. A ação civil pública aponta possíveis danos ambientais e urbanísticos em uma área de aproximadamente 30 mil metros quadrados, e todos os moradores já foram formalmente notificados.

O histórico da comunidade mostra que, em 2021, foi aberto um procedimento administrativo de regularização fundiária (número não informado) em relação ao terreno ocupado por diversas famílias. Em 2023, equipes da SEMADUR e da EMHA realizaram vistorias em várias residências, coletaram os nomes dos moradores e emitiram parecer favorável ao andamento da regularização.

No entanto, em 2025, o Ministério Público recebeu uma denúncia relacionada a suposta degradação ambiental e ocupação irregular. A partir disso, foi firmado um acordo com a Prefeitura que resultou na paralisação do processo de regularização. Ainda neste ano, a Prefeitura ingressou com um pedido de reintegração de posse, tendo a Justiça deferido a tutela e determinado a desocupação em 30 dias. Alguns moradores já receberam a citação no dia 19 de setembro.

Diante desse cenário, o vereador Maicon Nogueira compareceu acompanhado de sua assessoria jurídica, com o objetivo de compreender em detalhes a situação, levantar informações e retomar o apoio às famílias, buscando alternativas que viabilizem a mediação com o poder público. O parlamentar destacou que essas demandas, vindas diretamente da população, têm sua total atenção e são tratadas com prioridade, pois reforçam sua preocupação em garantir apoio à comunidade junto ao Poder Executivo da Capital.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO VEREADOR MAICON NOGUEIRA