22.05.2025 · 10:33 · Vereador Fábio Rocha

Foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 11836/2025, de autoria do vereador Fábio Rocha, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para o uso indevido de bonecos que simulem crianças de colo, como os populares “bebês reborn”, com a finalidade de obtenção indevida de benefícios destinados exclusivamente a crianças reais.

A proposta, apresentada por Fábio Rocha, visa coibir práticas fraudulentas em que pessoas utilizam bonecos hiper-realistas para simular a presença de bebês, a fim de obter vantagens como prioridade em filas, assentos preferenciais em ônibus e atendimentos médicos ou sociais, entre outros direitos assegurados às crianças de colo por legislações municipais, estaduais ou federais.

Segundo o vereador Fábio Rocha, a iniciativa busca proteger a integridade das políticas públicas voltadas à infância e garantir que os benefícios realmente alcancem quem de fato necessita. “Temos recebido relatos de pessoas utilizando bonecos extremamente realistas para se passar por pais ou responsáveis de crianças, tirando proveito indevido de direitos garantidos por lei. Isso é uma distorção grave, que precisa ser combatida com responsabilidade e seriedade”, destacou o parlamentar.

Penalidades previstas

O projeto estabelece advertência por escrito na primeira infração, multa de até R$ 500,00 em caso de reincidência, e multa de até R$ 1.500,00 para casos subsequentes. Os valores arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência, fortalecendo as políticas públicas para crianças e adolescentes.

Uso terapêutico não será afetado

A proposta do vereador Fábio Rocha ressalta que o uso terapêutico dos bebês reborn será permitido, desde que acompanhado por profissionais habilitados da área da saúde mental, com a devida observância aos limites entre a terapia e o uso indevido em locais públicos com finalidade fraudulenta.

Laryssa Maier
Foto:Silas Lima
Assessoria de Imprensa do Vereador