17.12.2025 · 1:53 · Vereador Dr. Lívio

Em meio ao terceiro dia de greve dos motoristas de ônibus em Campo Grande, o vereador Dr. Lívio afirmou que a Câmara Municipal tem cumprido rigorosamente o seu papel institucional, que é o de fiscalizar, cobrar explicações e dar encaminhamento às demandas da sociedade aos órgãos competentes.

Segundo o parlamentar, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, encerrada em setembro deste ano, cumpriu sua missão com seriedade, responsabilidade e rigor técnico. O trabalho resultou em um relatório minucioso, que apontou falhas administrativas, contratuais e financeiras, além de possíveis responsáveis pela má qualidade do serviço ofertado à população da Capital.

“O papel da Câmara foi exercido com responsabilidade. A CPI não foi um instrumento político, mas uma investigação profunda, feita com muito cuidado, ouvindo especialistas, autoridades e a população, e apontando de forma clara as irregularidades existentes no sistema de transporte coletivo”, destacou o vereador Dr. Lívio.

Conforme ressaltou o parlamentar, o relatório final da CPI foi encaminhado ao Ministério Público logo após o encerramento dos trabalhos. Três meses depois, em meio à paralisação dos motoristas por atraso no pagamento da categoria, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou, nesta terça-feira (16), um inquérito civil para dar continuidade às investigações.

O inquérito, aberto pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, tem como requerente a Câmara Municipal e tem por objetivo apurar eventuais indícios de falhas na execução contratual e na fiscalização municipal envolvendo o Consórcio Guaicurus. A instauração foi assinada pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar e publicada nesta quarta-feira (17).

Para o vereador Dr. Lívio, a abertura do inquérito confirma a relevância e a seriedade do trabalho realizado pelo Legislativo Municipal.

“A CPI apontou problemas reais e agora o Ministério Público dá continuidade a esse trabalho, como deve ser em um Estado democrático. A Câmara cumpriu seu papel fiscalizador, e agora cabe aos órgãos de controle aprofundarem as apurações e adotarem as medidas cabíveis”, afirmou.

O parlamentar também lembrou que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) tem atuado de forma preventiva e corretiva, fiscalizando o contrato de concessão, avaliando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e aplicando sanções administrativas quando necessárias. Auditorias realizadas pelo órgão identificaram várias irregularidades no sistema de transporte coletivo, diante das inúmeras reclamações da população, como superlotação, atrasos, falta de abrigos, terminais degradados e insegurança.

Texto e foto: Ascom vereador dr. Lívio