14.07.2025 · 1:05 · Vereador André Salineiro

O vereador André Salineiro (PL) votou contra o Projeto de Lei Complementar nº 967/25, que altera a forma de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre o setor da construção civil e acaba aumentando a carga tributária.  Apesar de 10 votos contrários, foram 16 votos favoráveis e a medida foi aprovada na Câmara Municipal, na quinta-feira (10).

A proposta revoga trechos da Lei Complementar nº 59/2003, sob a justificativa de adequar a legislação municipal a recentes entendimentos jurisprudenciais. Com as mudanças, materiais de construção não tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e valores pagos a título de subempreitada poderão ser incluídos na base de cálculo do imposto, o que, na prática, aumenta a carga tributária sobre as empresas do setor.

Apesar de entender a justificativa do Executivo para a mudança, Salineiro se posicionou contra o projeto por entender que o aumento de impostos é ruim para o setor, que já enfrenta momento difícil em função da economia do país.

“Os empresários da construção civil já enfrentam muitos desafios para manter suas atividades e continuar empregando. Sou a favor de um ambiente que incentive o crescimento para quem trabalha e investe na nossa cidade”, afirmou Salineiro.

Redução de imposto – O vereador Salineiro votou a favor do Projeto de Lei Complementar nº 975/25, aprovado em regime de urgência, que reduz para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços de informática prestados por startups e empresas do setor instaladas, ou que venham a se instalar, em Campo Grande.

O projeto objetiva incentivar o crescimento do setor de tecnologia, promovendo a geração de empregos e atração de investimentos. Para Salineiro, a medida vai ao encontro de sua defesa por um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e à inovação no município.

Foto: Izaias Medeiros

Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador