18.12.2025 · 11:48 · Vereador André Salineiro
O vereador André Salineiro (PL) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a prática de doutrinação política ou ideológica nas escolas municipais de Campo Grande. A proposta estabelece regras claras para garantir neutralidade institucional, pluralismo de ideias e o livre desenvolvimento do pensamento crítico dos alunos.
De acordo com o projeto, fica vedada a promoção, difusão ou institucionalização de conteúdos pedagógicos que induzam estudantes à adesão a uma única corrente política ou ideológica, seja em sala de aula ou em atividades pedagógicas presenciais ou virtuais. A medida vale para professores, diretores, coordenadores, orientadores e demais servidores vinculados à rede municipal.
O texto também proíbe propaganda político-partidária, proselitismo ideológico e qualquer forma de favorecimento ou prejuízo a alunos em razão de suas convicções políticas, filosóficas, morais ou ideológicas. Ao abordar temas políticos, sociais, culturais ou econômicos, os profissionais deverão apresentar as diferentes correntes de pensamento de forma equilibrada e objetiva.
Segundo Salineiro, o objetivo não é impedir debates ou limitar a liberdade de cátedra, mas proteger crianças e adolescentes de influências indevidas.
“A escola deve ser um espaço de formação crítica e autonomia intelectual, não de imposição ideológica. O aluno precisa ter acesso a diferentes visões para formar sua própria opinião”, defende Salineiro.
O projeto também atribui à direção escolar e à Secretaria Municipal de Educação o dever de fiscalizar o cumprimento da lei. Em caso de infração, poderão ser adotadas medidas administrativas, inclusive comunicação ao Ministério Público, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A proposta está fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que asseguram liberdade de pensamento, pluralismo de ideias e proteção integral aos estudantes.
Outros detalhes e proposições de Salineiro podem ser conferidos no site https://camara.ms.gov.br/categoria/vereador-andre-salineiro.
Foto: Izaias Medeiros/CMCG
Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador
