Os deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (4). Em redação final, o Projeto de Lei 349/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com deficiência, no Estado de Mato Grosso do Sul. As diretrizes estabelecidas pela proposta visam promover a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. A matéria segue à sanção.
O deputado e vice-presidente da Casa de Leis, Renato Câmara (MDB), parabenizou Neno Razuk (PL) pela iniciativa. “Muito importante esse acesso às pessoas com deficiência e a valorização do Meio Ambiente”, destacou o parlamentar.
O deputado Coronel David (PL) também elogiou a proposta do colega. “Parabenizo a preocupação dele com esse setor da sociedade que precisa desse apoio e conscientização, o deputado Neno Razuk é um grande representante dos autistas na Assembleia Legislativa”, ressaltou.
Por fim, o autor da matéria, deputado Neno Razuk, agradeceu os elogios e a aprovação da matéria. “Ressalto o trabalho desta Casa de Leis, que é diferenciado em relação às pessoas com deficiência. Todos os deputados daqui trabalham muito em relação a essa causa”, concluiu.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 170/204, do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que denomina próprio público com o nome que especifica. A matéria em tramitação reservada segue à sanção e publicação em Diário Oficial Eletrônico do Estado.
Segunda discussão
Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 6/2024, de autoria do Ministério Público, que altera a Lei Complementar Estadual 72, de 18 de janeiro de 1994. A matéria segue à sanção. A alteração proposta prevê a possibilidade de pagamento de gratificação também aos integrantes da Magistratura e aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por integrarem a comissão examinadora do concurso para ingresso no Ministério Público, adequando-se, dessa forma, ao princípio da simetria constitucional, diante da equiparação com a carreira da Magistratura.
Primeira discussão
Por fim, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 177/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre institucionalização da campanha voluntária de permuta de doação de sangue, pela realização do exame laboratorial de hemograma completo; e institui o “Selo Amigos de Sangue” para os estabelecimentos que aderirem a essa campanha no Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com o parlamentar, a matéria tem o objetivo de estimular a doação no Estado e volta para análise em segunda discussão no plenário.
O autor da matéria destacou a finalidade do projeto. “O projeto institui campanha voluntária de permuta de doadores de sangue com os exames de hemograma completos junto aos laboratórios, que aderirem à campanha. É mais uma forma de incentivar a doação de sangue em Campo Grande, envolvendo todos os laboratórios privados do município”, explicou o deputado Junior Mochi.
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