sábado, 5 de outubro de 2024
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TRE não decreta lei seca em MS e juiz da Comarca de Chapadão do Sul segue a mesma decisão

TRE de Mato Grosso do Sul não decretou a tradicional “Lei Seca” nessas eleições. Embora seja permitida decretos mais restritivos por parte dos juízes eleitorais, o Dr. Silvio César do Prado, da Comarca de Chapadão do Sul, que abrange Paraíso das Águas, seguiu a decisão do TRE.

Nessas eleições Municipais, em Chapadão do Sul e em Paraíso das Águas não haverá o decreto que restringe a venda e consumo em público de bebidas alcoólicas nesse período de eleições municipais.

Segundo o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, além dos juízes eleitorais, as secretarias de segurança de cada estado também podem decidir se apenas alguns municípios ou até locais de algumas seções eleitorais poderiam haver restrições sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nessas eleições, mas isso não ocorreu na Comarca de Chapadão do Sul.

Fonte: jovemsulnews (Norbertino Angeli)

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