Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam sete Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (30), incluindo colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem em pet shpos e mudança de denominação de EMEI.

Em única discussão e votação, serão votados dois Projetos em Plenário. O Projeto de Lei n. 11.274/24, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana (OOAUS/ZEU) e dá outras providências.

E o Projeto de Resolução n. 533/23, que institui a Medalha Legislativa “Desembargador Romero Osme Dias Lopes” em homenagem ao Dia do Poder Judiciário. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud e Carlos Augusto Borges (Carlão).

Segunda discussão 

Parlamentares apreciam o Projeto de Lei n. 10.912/23, de autoria do vereador Professor André Luis, que dispõe sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais e dá outras providências.

Também o Projeto de Lei n. 11.155/23, de autoria do vereador Clodoilson Pires, que dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista-TEA, nas instituições de ensino do município.

E o Projeto de Lei n. 11.276/24, de autoria do vereador Valdir Gomes, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Indubrasil para Escola Municipal de Educação Infantil Professora Selma Aparecida Ferreira Leal Tomm.

Primeira discussão 

Será analisaso o Projeto de Lei n. 11.002/23, de autoria do vereador Papy, que cria o dossiê crianças e adolescentes protegidos e dá outras providências.

E o Projeto de Lei n. 11.271/24, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, que institui no calendário de eventos, no segundo fim de semana de cada mês, a “Feira Comunitária do Bairro Santo Antônio” no município de Campo Grande – MS.

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