20.08.2025 · 3:08 · Vereador Ronilço Guerreiro
O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, que busca conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. O vereador Ronilço Guerreiro reforça a relevância dessa mobilização e destaca que o tema deve ser tratado como prioridade.
“O Agosto Lilás não é apenas uma cor, mas um chamado urgente para que a sociedade reconheça e combata todas as formas de violência contra a mulher. Precisamos promover a cultura do respeito, da empatia e da denúncia”, ressaltou.
A Lei Maria da Penha define cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física envolve qualquer ação que cause dano ao corpo da vítima, enquanto a psicológica atinge a autoestima e a saúde emocional por meio de ameaças, humilhações e manipulações. A violência sexual ocorre quando há relação sem consentimento ou restrição à liberdade sexual; a patrimonial inclui o controle financeiro, destruição ou retenção de bens; e a moral se refere à difamação, calúnia e injúria.
Para Ronilço, todas essas formas de agressão precisam ser combatidas de forma integrada, com apoio e acolhimento. “Nenhuma mulher deve enfrentar isso sozinha e cada denúncia é um passo em direção à liberdade e à justiça”, pontua.
Nesse contexto, Guerreiro apresentou um projeto de lei que institui o Protocolo Municipal de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em todas as unidades de saúde da Capital. A proposta prevê que hospitais, postos de saúde e clínicas conveniadas, públicas ou privadas, adotem procedimentos padronizados e humanizados para acolher mulheres em situação de violência, garantindo atendimento imediato, sigiloso e seguro. A iniciativa foi proposta por Priscilla Teodoro da Silva, agente de saúde, e chegou ao vereador para tramitação.
Entre as diretrizes do protocolo estão: escuta qualificada sem julgamentos, privacidade da vítima, notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados e encaminhamento rápido à rede de proteção social, que inclui a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Centros de Referência e Defensoria Pública. O projeto também obriga que os locais de atendimento mantenham cartazes e materiais educativos informando sobre os direitos das mulheres e os canais de denúncia disponíveis.
Guerreiro ressalta que a medida é essencial para que o poder público atue de forma mais eficaz na proteção das mulheres. “As unidades de saúde são muitas vezes a primeira porta que uma mulher encontra para pedir ajuda. Nosso objetivo é que, ao chegar lá, ela seja acolhida com respeito, tenha sua segurança garantida e receba o suporte necessário para romper o ciclo da violência”, afirma.
O vereador destaca que o projeto complementa legislações já existentes, como a Lei Maria da Penha. “Precisamos reforçar as políticas públicas que garantam o compromisso de Campo Grande com os direitos das mulheres. Essa é uma lei que ajudará a salvar vidas, garantirá segurança e tenho certeza que será aprovada e sancionada”.
Em Campo Grande, mulheres que sofrem qualquer tipo de violência podem buscar ajuda pelos seguintes canais:
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que também atende via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180;
Polícia Militar, no telefone 190, em casos de urgência;
Casa da Mulher Brasileira, que oferece atendimento especializado e integrado, no telefone (67) 2020-1300.
Assessoria de Imprensa do Vereador
