06.08.2025 · 10:01 · Vereador Ronilço Guerreiro
O vereador Ronilço Guerreiro apresentou um projeto de lei que institui o Protocolo Municipal de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em todas as unidades de saúde da Capital. A proposta prevê que hospitais, postos de saúde e clínicas conveniadas, públicas ou privadas, adotem procedimentos padronizados e humanizados para acolher mulheres em situação de violência, garantindo atendimento imediato, sigiloso e seguro.
Entre as diretrizes do protocolo estão a escuta qualificada sem julgamentos, a privacidade da vítima, a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados e o encaminhamento rápido à rede de proteção social, que inclui a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Centros de Referência e Defensoria Pública. O projeto também obriga que os locais de atendimento mantenham cartazes e materiais educativos informando sobre os direitos das mulheres e os canais de denúncia disponíveis.
Guerreiro destaca que a medida é essencial para que o poder público atue de forma mais eficaz na proteção das mulheres. “As unidades de saúde são muitas vezes a primeira porta que uma mulher encontra para pedir ajuda. Nosso objetivo é que, ao chegar lá, ela seja acolhida com respeito, tenha sua segurança garantida e receba o suporte necessário para romper o ciclo da violência”, afirma Ronilço.
A proposta prevê ainda a capacitação contínua dos profissionais de saúde para identificar e conduzir corretamente casos de violência, além de autorizar parcerias do município com órgãos do sistema de justiça, universidades e organizações da sociedade civil para implementar e aprimorar o protocolo. Caso aprovado, o Executivo terá 60 dias para regulamentar o fluxo de atendimento, definir equipes multidisciplinares e estabelecer regras para notificação e encaminhamento das ocorrências.
O vereador ressalta que o projeto complementa legislações já existentes, como a Lei Maria da Penha. “Precisamos reforçar as políticas públicas que garantam o compromisso de Campo Grande com os direitos das mulheres. Essa é uma lei que ajudará salvar vidas, garantirá segurança e tenho certeza que será aprovada e sancionada”.
Assessoria de Imprensa do Vereador
