25.09.2025 · 4:57 · Vereador Ronilço Guerreiro

O vereador Ronilço Guerreiro votou a favor do Programa Minha Casa Legal, aprovado em única discussão na sessão de hoje da Câmara Municipal. A proposta, de autoria do Executivo, prevê o reparcelamento de dívidas e a concessão de descontos para beneficiários de imóveis da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), garantindo condições mais acessíveis para regularização financeira.

Durante a votação, Ronilço destacou a importância da iniciativa como instrumento de apoio às famílias que enfrentam dificuldades. “Ninguém deixa de pagar porque quer. Muitas vezes, situações inesperadas fazem com que as pessoas não consigam manter seus compromissos. Nós, vereadores, precisamos estar atentos a essas realidades e criar oportunidades para que as famílias possam se organizar e não percam suas casas”, afirmou.

O programa prevê descontos progressivos tanto para quem está em dia quanto para os inadimplentes, incluindo possibilidade de quitação com redução de juros e multas ou até reparcelamento do saldo devedor. A medida também foi ampliada por emenda da Mesa Diretora, que estendeu o prazo para quitação dos financiamentos habitacionais de 360 para até 420 meses, alinhando-se às regras do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para Ronilço, o ponto central da aprovação é garantir dignidade. “Esse projeto não é apenas sobre números, mas sobre gente. É a chance de muitas famílias respirarem aliviadas, reorganizarem suas finanças e continuarem com o direito à moradia. A Câmara cumpre seu papel quando aprova medidas que realmente impactam a vida das pessoas”, reforçou.

Com a aprovação, o município busca reduzir a inadimplência, fortalecer a política habitacional e assegurar melhores condições de pagamento às famílias em situação de vulnerabilidade. “Outro ponto é que recursos entrarão para o município”, finalizou.