13.08.2025 · 9:46 · Vereador Ronilço Guerreiro
O vereador Ronilço Guerreiro protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que reconhece oficialmente 12 feiras livres tradicionais da cidade como patrimônio cultural e imaterial. A proposta também garante a preservação dos locais onde essas feiras acontecem, impedindo mudanças sem consulta pública e justificativa técnica.
Entre as feiras contempladas estão as da Vila Carvalho, Carlota, Jockey Club, Santa Luzia, Tiradentes, Vila Célia, Nova São Paulo, Coophavila II, Universitário, Vila Jacy, Vila Piratininga e Guanandi. Todas possuem histórico de funcionamento superior a duas décadas, muitas delas com mais de 30 anos na mesma localização.
De acordo com a proposta de Guerreiro, qualquer alteração de endereço deverá ser precedida de estudo técnico que comprove a necessidade da mudança e de consulta pública com participação de pelo menos 50% dos moradores diretamente afetados. A lei também assegura que eventuais regras municipais não poderão impedir a realização das feiras nos locais já ocupados, desde que em conformidade com normas de segurança, higiene e acessibilidade.
Segundo Guerreiro, o objetivo é proteger um patrimônio que vai além do comércio. “As feiras livres são espaços de convivência, de incentivo ao empreendedorismo, preservam a memória afetiva da cidade e fortalecem a identidade comunitária. São pontos de encontro entre produtores e consumidores e fomentam a cultura gastronômica regional”.
O vereador destacou ainda que a proposta se apoia no artigo 216 da Constituição Federal, que reconhece como patrimônio cultural brasileiro as práticas e modos de viver que formam a identidade e a memória de diferentes grupos sociais. “Preservar as feiras é preservar a alma dos bairros e a história das famílias feirantes. Além disso, tem a questão de ouvir as pessoas, dialogar com a população”, completou.
O projeto foi apresentado para análise das comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Assessoria de Imprensa do Vereador
