O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou a Lei Complementar n° 318/2023, que define o reajuste dos salários dos professores efetivos da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Os professores com uma carga horária de 40 horas semanais receberão R$ 11.935,46, tornando-se os professores de educação básica com o maior salário no Brasil.
A proposta de reajuste salarial, de autoria do Poder Executivo, previa um aumento de 14,95% para os professores efetivos e foi entregue à ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no início de outubro, passando por tramitação em regime de urgência, sendo aprovado por unanimidade pelos deputados.
O reajuste tem efeito retroativo a partir de 1º de outubro e os pagamentos começarão a ser feitos no início de novembro. A medida abrange um total de 20.146 professores efetivos, incluindo 13.082 professores aposentados.
Além disso, o Decreto 16.299/2023, também publicado no Diário Oficial, beneficia os 12.683 professores convocados, que são contratados temporariamente. Eles receberão um aumento de 10%. O decreto estabelece uma tabela de remuneração para esses docentes temporários com carga horária de 40 horas semanais.
Os valores dos subsídios variam entre R$ 5.107,00 e R$ 6.981,00, dependendo da formação do profissional, que pode possuir Normal Médio/Magistério, graduação sem licenciatura, licenciatura, especialização, mestrado ou doutorado.
Os detalhes sobre a Lei e o Decreto podem ser conferidos na página 2 do Diário Oficial do Estado, assim como a partir da página 14.
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