O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL), apresentou o projeto de lei (PL n.4844/2023) com o propósito de proibir a educação sexual no ensino básico do Brasil. Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

O projeto tem tintas fundamentalistas, e tira até mesmo o direito de escolha dos pais, pois a escola fica impedida de ministrar aulas de educação sexual, independentemente do consentimento dos pais ou responsáveis legais. Pior, o texto do projeto define a educação sexual como qualquer atividade que trate de temas relacionados à sexualidade, incluindo a disciplina de Biologia, ou seja, até mesmo questões científicas ficariam proibidas.

O parlamentar alega que a educação sexual nas escolas pode entrar em conflito com os valores de algumas famílias e, portanto, mesmo com o consentimento dos pais, não deve ser ministrada. “Acreditamos que a família é o principal responsável pela educação sexual dos filhos. Os pais ou responsáveis legais estão em melhor posição para abordar esse assunto de forma adequada, respeitando os valores e crenças da família”, destaca o deputado.

“A educação sexual ministrada nas escolas pode ser inadequada para algumas famílias, pois pode conflitar com seus valores e crenças. Nesses casos, a escola não deve ministrar esse conteúdo, mesmo com o consentimento dos pais ou responsáveis legais”, diz o parlamentar em sua justificativa.

Segundo ele, a lei proposta tem como objetivo proteger o direito das famílias de educar seus filhos de acordo com suas próprias convicções. “A presente lei visa proteger o direito das famílias de educar seus filhos de acordo com suas convicções”, finalizou Nogueira.

Confira a íntegra do projeto aqui.