Depois que algumas denúncias surgiram no primeiro turno sobre golpistas que fingem ser institutos de pesquisas eleitorais para coletar dados pessoais de vítimas através de um site fictício ou telefonemas, a prática voltou a ser observada nesta última semana de Eleição Municipal 2024 que tem 2° turno em Campo Grande.
Em relato ao JD1 Notícias, a empresária Luciana Chaves contou que recebeu uma ligação nessa terça-feira (22), de uma mulher que se dizia funcionária do Instituto Opine, e afirmou que estava fazendo uma pesquisa de intenções de votos e precisaria de alguns dados. “Eu desconfiei, porque já respondi outras pesquisas, inclusive pelo celular e nunca tinham me abordado daquela maneira”.
Segundo a empresária, ela questionou quem teria contratado a pesquisa, e foi informada que era um levantamento supostamente solicitado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), o que a fez evitar responder o tal questionário.
Em buscas feitas pelo JD1, foi constatado que não há pesquisas registradas sob o nome do Instituto Opina no âmbito das eleições municipais em Campo Grande e levando em conta que o prazo limite para os registros foram até segunda-feira (21), não há possibilidade de o levantamento ser registrado em data posterior.
Conforme a Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral pode sofrer a autuação em multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, enquanto a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.
Para saber o que costuma ser questionado ao eleitor durante as pesquisas de intenções de votos e avaliação da administração realizadas pelos institutos, a reportagem separou os questionários de três empresas, Ranking, Quaest e Veritá.
Os questionários são registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitora), junto com o número de entrevistas a serem realizadas, método de pesquisa, grau de confiança e margem de erro. Dados obrigatórios que as empresas devem fornecer nos estudos.
Os três Institutos Ranking, Quaest e Veritá seguem um padrão em suas perguntas, onde são levantadas a idade do entrevistado, gênero, grau de escolaridade, região em que mora, renda mensal e domiciliar bruta.
Não há perguntas sobre o CPF, RG, contas bancárias ou senhas, dados que são solicitados em tentativas de golpe.
Cuidados
De acordo com o Serasa, a cada 17 segundos, uma tentativa de fraude acontece. Caso o eleitor receba uma ligação pedindo dados bancários ou documentos, o ideal é não repassar essas informações. Se a ligação fraudulenta já tiver ocorrido, o cidadão pode procurar uma Delegacia de Polícia Civil e denunciar a fraude.
Somente o Ministério Público Federal, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar a divulgação de pesquisas eleitorais.
Antes de compartilhar qualquer pesquisa, é importante que o cidadão entre no site do TRE (www.tre-ms.jus.br) e verifique se foi realmente registrada, pois, caso contrário, o responsável pela divulgação também está sujeito às penalidades.
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