03.12.2025 · 10:34 · Pauta
Cinco itens, entre vetos do Executivo e projetos de lei estão pautados para apreciação dos vereadores na Ordem do Dia da 71ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande. A sessão acontece a partir das 9h da manhã desta quinta-feira, dia 4 de dezembro.
Na primeira parte da Ordem do Dia, serão analisados dois vetos do Poder Executivo. O primeiro se trata do Veto Parcial ao Projeto de Lei N. 12.092/25, de autoria do vereador Landmark. A proposição visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o FESMORENA – Festival Estudantil de Música Autoral de Mato Grosso do Sul. O veto se refere a um artigo que viola o princípio da Impessoalidade, ao definir uma instituição específica como promotora do evento.
Também será votado o Veto Total ao Projeto de Lei N. 11.374/25, de autoria dos vereadores Clodoilson Pires e Dr. Lívio. O projeto institui cota para moradia em habitação popular para Agentes Comunitários de Saúde, mas o veto foi motivado por vício de iniciativa e inconstitucionalidade.
Em primeira discussão está pautado o Projeto de Lei 11.710/25, que prevê que o Poder Executivo Municipal criará a educação especializada aos alunos com altas habilidades, matriculados na rede municipal de ensino. A proposta é do vereador Neto Santos e detalha sobre o atendimento a esses alunos, com currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, série ou etapa, além de enriquecimento curricular ou lúdico.
Em segunda discussão está pautado o Projeto de Lei N. 11.709/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que dispõe sobre a afixação de placa de identificação de terrenos públicos no perímetro urbano. O texto prevê que as placas contenham o número da matrícula do imóvel e a informação de que pertence ao acervo municipal, buscando coibir o uso irregular e promover a transparência.
Por fim, também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei N. 11.829/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-cervical, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
