Com o foco em possibilitar que tutores e protetores forneçam alimentação de qualidade aos pets, já que estes precisam ter suas necessidades nutricionais atendidas, o vereador da Câmara Municipal de Dourados Mauricio Lemes (PSB), pretende baratear os preços das rações para cães e gatos em Mato Grosso do Sul.

A iniciativa coloca MS em posição de referência na causa animal. Diante disso, foi encaminhada uma indicação sobre o tema ao Governo do Estado.

O projeto de Lei 2.033/23, o vereador pede que o governo analise a possibilidade de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os preços de vendas das rações.

“Observamos um aumento significativo nos preços. Infelizmente, isso tem levado muitos tutores, protetores e associações de defesa e proteção animal ao endividamento”, ressaltou ele.

Considerados membros das famílias, o parlamentar entende que a alimentação dos animais seja tão essencial quanto a dos seres humanos, merecendo assim ter carga tributária equivalente, e não mais alta, como já ocorre.

De acordo com dados da Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação), mais da metade, sendo 54,2%, dos preços das rações para os consumidores finais é voltada a impostos – incluindo o ICMS. Quando comparada aos Estados Unidos, esse índice é de somente 6,6%. Isto acontece porque no Brasil as comidas dos animais ainda são classificadas como itens não essenciais.

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