Os deputados votaram três projetos de lei pautados na Ordem do Dia, na manhã desta quinta-feira (10), durante sessão ordinária da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Antes de iniciar a votação, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), pediu aos pares que apresentassem as propostas que concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense até a data de hoje, para que a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) tenha tempo hábil de analisar antes da sessão solene de entrega, prevista para o dia 31 de outubro, às 19h, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 197/2024, do Poder Judiciário, que denomina a sala do Tribunal do Júri da comarca de Nova Andradina o nome de Crescêncio Sisti, em homenagem a juiz que atuou na região. A proposta segue ao expediente.
Segunda discussão
Os parlamentares votaram em segunda discussão o Projeto de Lei 352/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos (Disque 100) e dos números de plantões dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências. Aprovado, vai à redação final por ter sofrido emendas.
Primeira discussão
Em primeira discussão foi votado o Projeto de Lei 179/2024, do Poder Executivo, que retornou à pauta por incorporação de emendas – veja-as na íntegra no Sistema Legislativo. A matéria institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul -MSPREV; altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Agora a proposta aprovada segue para análise das comissões de mérito.
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