A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, comprometida com a gestão responsável dos recursos públicos e em face dos desafios impostos pela condição econômica que afeta parte dos municípios do Estado no ano de 2023, vem por meio deste comunicado esclarecer as medidas adotadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.865/2023, com o objetivo de assegurar o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços essenciais à população.

A atual situação demanda ação imediata para revisar e controlar os gastos públicos. É crucial garantir a manutenção das atividades essenciais e proporcionar maior transparência à sociedade sobre a situação fiscal do município. Nesse contexto, a Lei Municipal nº 1.315 de 1º de junho de 2022, que estabelece diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2023, previu a possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira em caso de desequilíbrio entre receitas e despesas.

Medidas Adotadas:

Em resposta a esse cenário desafiador, a Prefeitura de Chapadão do Sul implementou as seguintes medidas:

1. Suspensão de Atos:

•             Suspensão da concessão de subvenções sociais e contribuições correntes, compreendendo doações e patrocínios para instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos.

•             Suspensão de eventos que demandem contratação de estrutura ou alimentação, exceto quando respaldados por verbas vinculadas.

•             Suspensão de licenças prêmio em gozo, salvo casos iminentes de aposentadoria.

•             Controle rigoroso das cessões de servidores para outros entes da Federação.

•             Suspensão de concessão de função gratificada e criação de cargos que aumentem despesas.

2. Redução de Despesas:

•             Redução de horas extraordinárias em pelo menos 30%, no prazo de 6 meses.

•             Revisão de contratos com busca de reajustes e economias.

•             Redução de até 25% nos quantitativos contratados de serviços terceirizados.

•             Redução de despesas corporativas (água, luz, telefone e combustível).

•             Redução de veículos em circulação e manutenção de automóveis, ônibus e máquinas.

•             Adoção de medidas para redução de desperdícios, como rodagem de viaturas com alto índice de manutenção e substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED.

3. Controle Estrito:

•             Autorizações para despesas com diárias e adiantamentos de servidores apenas mediante aprovação do Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira.

•             Substituição de despesas com recursos livres por recursos vinculados.

•             Adoção de medidas para minimizar despesas e eliminar desperdícios.

•             Redução do programa de estágio do Executivo Municipal.

•             Análise e readequação de obras públicas para evitar desperdícios.

4. Responsabilidade e Transparência:

•             Análise de impacto orçamentário e financeiro em projetos de aumento de despesas futuras, contratação de pessoal temporário e realização de concursos públicos.

Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira:

Foi criado o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF) para analisar e deliberar sobre despesas, garantindo o equilíbrio fiscal. O CGOF é composto pelo Secretário de Finanças e Planejamento, a Secretária de Administração e a Secretária de Governo, que ficaram responsáveis por coordenar, analisar, avaliar e fazer cumprir todas as orientações provenientes do Decreto nº 3.865/2023, visando à tomada de decisões conscientes e alinhadas com as medidas de contenção de despesas.

A Prefeitura de Chapadão do Sul reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e o atendimento às necessidades da comunidade. Estamos empenhados em superar os desafios econômicos atuais e continuar a prestar serviços de qualidade aos cidadãos.

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Contato para Informações Adicionais:

Telefone: (67) 3562-5614

Email: finanç[email protected]

Esta nota explicativa tem o propósito de esclarecer as medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul em resposta à condição econômica dos municípios de Mato Grosso do Sul, neste ano de 2023, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Fonte: Assecom PMCHS